Embaixada de Portugal no México

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Recenseamento automático reforça os direitos políticos dos portugueses no estrangeiro

A Embaixada de Portugal em Bruxelas recebeu, a 14 de setembro, a primeira sessão dos “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação” dedicados às novas leis eleitorais. Até ao final de setembro seguir-se-ão iniciativas idênticas em Londres, em Paris e no Luxemburgo.

Neste encontro o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, considerou que estamos perante as mudanças políticas mais importantes das últimas décadas para os portugueses residentes no estrangeiro, em particular graças à aprovação do recenseamento automático.

“É fundamental que os cidadãos possam mobilizar-se e abraçar estas mudanças que vêm reforçar os seus direitos políticos e cívicos e enriquecer a nossa democracia”, observou.

Até agora, os portugueses residentes no estrangeiro não eram incluídos automaticamente no recenseamento eleitoral, tal como sucede com os cidadãos que vivem em território nacional.

Com a aprovação do recenseamento automático todos os cidadãos portugueses, residentes no estrangeiro, irão receber uma carta na morada inserida no seu cartão de cidadão, informando que serão automaticamente inscritos no recenseamento eleitoral.

Caso não desejem ser inscritos, terão 30 dias, após a notificação, para se pronunciarem e assim suspender essa inscrição.

Esta alteração deverá conduzir a um forte aumento do número de cidadãos portugueses em condições de votar. Em dezembro de 2017 estavam recenseados no estrangeiro cerca de 318 mil cidadãos; com esta mudança o número poderá, potencialmente, ascender a mais de 1 milhão e 450 mil.

A sessão de esclarecimento contou com a presença do Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela, da adjunta da Secretária de Estado da Administração Interna, Mónica Landeiro, do Embaixador de Portugal na Bélgica, António Alves Machado e do responsável da Secção Consular daquela embaixada, Rui Correia.

Marcaram também presença membros da comunidade portuguesa na Bélgica, incluindo dirigentes associativos, e os deputados à Assembleia da República de Portugal e ao Parlamento Europeu, respetivamente Carlos Gonçalves e José Inácio Faria.

Na sessão foram também abordadas outras mudanças importantes para os portugueses no estrangeiro. O voto postal para as eleições legislativas passa a ter porte pago e fica consagrada a possibilidade de voto presencial nestas eleições, nos postos consulares.

Os cidadãos com dupla nacionalidade, portuguesa e estrangeira, que vivam no estrangeiro, passam a poder ser eleitos nas eleições legislativas. De referir, ainda, que se prevê o alargamento do número de mesas de voto na eleição para a Presidência da República, que a legislação continua a definir como unicamente presencial.

As próximas sessões dos “Diálogos com as Comunidades: Leis Eleitorais + Participação” terão lugar na residência do Embaixador de Portugal em Londres (28 de setembro, 18 horas), no Consulado-Geral de Portugal em Paris (29 de setembro, 18h45) e no Centro Cultural Português no Luxemburgo (30 de setembro, 14h30).

Mais informação sobre estas matérias em:

https://www.portaldascomunidades.mne.pt/pt/destaques/779-alteracoes-no-recenseamento-eleitoral-e-no-exercicio-do-direito-de-voto-de-cidadaos-portugueses-residentes-no-estrangeiro

Publicado originalmente no Portal Diplomático

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