Com o objetivo de promover o regresso de emigrantes e seus descendentes forçados a abandonar o país na sequência das medidas de apoio financeiro internacional a Portugal no período de 2011 a 2015, o Governo criou o “Programa Regressar” para aqueles emigrantes que pretendam regressar a Portugal em 2019 ou 2020. 

Logo Programa Regressar

Os destinatários terão direito a:

  • Um apoio financeiro no valor de seis vezes o Indexante de Apoios Sociais (IAS) com base num contrato de trabalho de 40 horas semanais. Se o contrato é celebrado a tempo parcial, o apoio é proporcionalmente reduzido.
  • Comparticipação dos custos de viagem para Portugal do destinatário e membros do agregado familiar.
  • Comparticipação dos custos de transporte para Portugal.
  • Comparticipação dos custos com o reconhecimento, em Portugal, de qualificações académicas ou profissionais do destinatário.
  • Regime de tributação em IRS reduzido.

Os requisitos para a adesão ao regime são:

  • Transferência de residência fiscal para Portugal em 2019 ou 2020, iniciando atividade laboral em Portugal continental entre 1 de Janeiro de 2019 e 31 de Dezembro de 2020;
  • Não ter sido qualificado como residente para efeitos fiscais em Portugal nos 3 anos anteriores ao ano de entrada;
  • Ter sido qualificado como residente para efeitos fiscais em Portugal antes de 31 de Dezembro de 2015;
  • Situação tributária regularizada; e
  • Não ter solicitado a sua inscrição como residente não habitual.

As candidaturas decorrerão no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP), com prazo a definir proximamente.

Poderá encontrar informações adicionais na página Regresso a Portugal do IEFP (https://www.iefp.pt/regresso-a-portugal) e no Portal das Finanças ( http://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/informacao_fiscal/legislacao/instrucoes_administrativas/Documents/Oficio_Circulado_20210_2019.pdf)

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