O Governo Português, em linha com a posição da União Europeia, apelou no dia 26 de janeiro de 2019 à realização na Venezuela de eleições presidenciais livres, transparentes e credíveis, de acordo com as práticas democráticas internacionalmente aceites e no respeito da Constituição da Venezuela, para que possa finalmente ser ultrapassado o vazio político resultante da ilegitimidade do processo eleitoral de maio de 2018 e o consequente impasse político e profunda crise social.

O prazo para que essas eleições fossem convocadas terminou ontem, dia 3 de fevereiro, sem que o Senhor Nicolás Maduro tenha demonstrado qualquer abertura nesse sentido.

Em consequência, e atendendo à importância de que o Povo Venezuelano se possa expressar livremente sobre os destinos do seu País, o Governo Português tomou a decisão de reconhecer e apoiar a legitimidade do Presidente da Assembleia Nacional Venezuelana, Senhor Juan Guaidó, como Presidente interino da República Bolivariana da Venezuela, com o encargo de convocar e organizar eleições presidenciais livres, inclusivas e conformes às práticas democráticas internacionalmente aceites, nos termos previstos pela Constituição do País.

O Governo Português considera que o Senhor Juan Guaidó possui a necessária legitimidade para assegurar uma transição pacífica, inclusiva e democrática, que permitirá evitar uma escalada da violência no país e restituir aos Venezuelanos o poder de decidir livremente o seu destino, com vista a conduzir o seu País a um caminho de paz e prosperidade.

O Governo Português mantém-se fortemente empenhado em contribuir para esta dinâmica construtiva, designadamente no quadro do recém-estabelecido Grupo de Contacto Internacional para a Venezuela.

Esta decisão é aquela que o Governo Português entende melhor defender os interesses da vasta Comunidade Luso‑Venezuelana, que fez da Venezuela o seu lar e que comunga profundamente dos anseios do País que também é seu.

Lisboa, 4 de fevereiro de 2019

 

Publicado originalmente no Portal Diplomático

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