CONSULTE AQUI AS ATUALIZAÇÕES À DATA DE 16 JULHO

 

Na sequência da Recomendação do Conselho da União Europeia, de 30 de junho de 2020, o Governo português prorrogou, no dia 30 de junho, as medidas restritivas do tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal que estarão em vigor até ao dia 15 de julho. Estas medidas preveem:

1. Autorização de tráfego aéreo com destino e a partir de Portugal para:

i. Voos de e para países que integram a UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça e Reino Unido;
ii. Voos com ligações diretas com Portugal provenientes da Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sujeitos a reciprocidade;
iii. Voos com origem em países cuja autorização seja concedida por despacho conjunto dos membros do Governo responsáveis;
iv. Voos para viagens essenciais com origem e para países de expressão oficial portuguesa. Do Brasil apenas são autorizados voos provenientes de e para São Paulo e de e para o Rio de Janeiro;
v. Voos para viagens essenciais com origem e para os Estados Unidos da América;
vi. Voos destinados a permitir o regresso a Portugal de cidadãos nacionais ou cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal;
vii. Voos destinados a permitir o regresso aos seus países de cidadãos estrangeiros que estejam em Portugal, desde que mesmos sejam promovidos pelas autoridades competentes de tais países, sujeitos a pedido e acordo prévio, no respeito reciprocidade.

Nos termos do despacho, e para efeitos de aplicação das autorizações dos voos provenientes de países de expressão oficial portuguesa e dos EUA, são consideradas essenciais as seguintes viagens:

  • As realizadas para permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de cidadãos nacionais da UE, de Estados associados ao Espaço Schengen ((Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça), e membros das respetivas famílias, nos termos da Diretiva 2004/38/CE do Parlamento e do Conselho, e dos nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-Membro da UE;
  • As destinadas a permitir o trânsito, entrada ou saída de Portugal, de nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias, e em regime de reciprocidade.

2. Processamento de Vistos
Vistos de longa duração

Mantém-se apenas o processamento dos vistos nacionais (estada temporária e residência) anunciado no passado dia 16 de junho para efeitos de:

  • Estudo – Vistos de estada temporária (E6); e, visto de residência (D4) para investigação, estudo, intercâmbio de estudantes do ensino secundário, estágio e voluntariado
  • Reagrupamento familiar - visto de residência (D6);
  • Atividade altamente qualificada - Vistos de estada temporária para atividades de investigação e altamente qualificada (E4) ou de residência para atividades docente, altamente qualificada ou cultural (D3);
  • Transferência de trabalhadores/ atividade independente - Visto de estada temporária para efeitos Transferência de trabalhadores (E2); e, vistos de residência para o exercício de atividade independente / "Startup Visa" (D2);
  • Tratamento médico e acompanhante – Visto de estada temporária (E1) e (E7) para doentes e acompanhamento de familiar de doente, no âmbito de protocolos de saúde.

Vistos Schengen:

  • É retomada a emissão de vistos Schengen para os nacionais e residentes legais, quando aplicável, dos seguintes países: Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China, sob reserva de reciprocidade da abertura do espaço aéreo;
  • Poderá, sempre que necessário, e esteja devidamente justificado, ser emitido visto Schengen a quem comprove que a sua deslocação se enquadra na definição de viagem essencial (acima descrita), em regime de reciprocidade, e viaje num voo proveniente de um país de expressão oficial portuguesa ou dos EUA.

3. Apresentação de teste Covid-19
Os passageiros de nacionalidade estrangeira e cidadãos nacionais residentes no estrangeiro, provenientes dos países de expressão oficial portuguesa e dos Estados Unidos da América, em voos comerciais, deverão apresentar, no momento de partida, comprovativo teste Covid-19 (tipo PCR apenas), com resultado negativo, realizado nas 72 horas prévias ao embarque;

Estão isentos realização e apresentação comprovativo teste Covid-19 antes da viagem:

  • Os passageiros em voos provenientes de países da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia e Suíça, Reino Unido, Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China;
  • Os cidadãos nacionais, os cidadãos estrangeiros titulares de autorização de residência em Portugal e os cidadãos estrangeiros em trânsito por Portugal com destino aos seus países, no quadro de voos de regresso promovidos com autorização prévia das autoridades portuguesas e/ou locais, salvo se o agravamento da situação epidemiológica do país de origem impuser que, entre as condições de autorização prévia das autoridades portuguesas, seja necessário a apresentação do referido comprovativo.

Legislação: Despacho n.º 6756-C/2020, de 30 de junho e Declaração de Retificação n.º 480-A/2020, de 1 de julho 

                    Despacho n.º 6948-A/2020, de 6 de julho 

 

Publicado originalmente no Portal de Vistos

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